Política de Privacidade
Última atualização: 26 de outubro de 2026
Esta Política explica como a PRIORUM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.756.521/0001-70, com sede na Rua São Paulo, 3366, Edifício Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau, Santa Catarina (“Priorum”, “nós”), trata dados pessoais no site priorum.com.br e no sistema Priorum, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).
1. Quem somos e nosso papel
O Priorum é um sistema de gestão (software como serviço) contratado por escritórios de advocacia para organizar prazos, processos, clientes, agenda, documentos, financeiro e o atendimento pelo WhatsApp.
Pela LGPD, nosso papel depende de quem é o dono da relação com você:
- Somos operadores dos dados que os escritórios de advocacia registram no sistema sobre os seus clientes, contatos e partes de processos. Nesse caso, o escritório é o controlador: é ele quem decide quais dados coletar e para quê, e nós os tratamos apenas seguindo as instruções do escritório e o contrato firmado com ele.
- Somos controladores dos dados de quem visita este site, de quem entra em contato conosco e dos dados de cadastro e acesso dos usuários do sistema (a equipe dos escritórios), na medida necessária para prestar, cobrar e proteger o serviço.
Se você é cliente de um escritório que usa o Priorum, as informações sobre o seu caso pertencem à relação entre você e o escritório. Dúvidas e pedidos sobre esses dados devem ser dirigidos primeiro ao escritório; se você nos procurar, encaminharemos o pedido a ele.
2. Quais dados tratamos
| De quem | Quais dados | Como obtemos |
|---|---|---|
| Visitantes do site | Endereço IP, navegador, página acessada, data e hora (registros técnicos de acesso). | Automaticamente, ao acessar o site, pela Cloudflare, que hospeda o site. |
| Quem nos contata | Nome, e-mail, telefone, escritório e o conteúdo da mensagem. | Informados por você. |
| Usuários do sistema (equipe do escritório) | Nome, e-mail, telefone e WhatsApp, cargo, número da OAB, perfil de acesso, chaves públicas de passkeys, aparelhos conectados e registros de acesso e de ações no sistema. | Informados pelo usuário ou pelo escritório e gerados pelo uso do sistema. |
| Clientes, contatos e partes, registrados pelos escritórios | Dados de identificação e contato (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, estado civil, profissão), informações dos processos e atendimentos, documentos enviados, contratos, agendamentos, mensagens trocadas e informações financeiras da relação com o escritório. Podem incluir dados sensíveis (por exemplo, de saúde em casos previdenciários ou trabalhistas), quando necessários para a defesa de direitos. | Registrados pelo escritório, preenchidos pelo próprio cliente em links públicos (pré-cadastro, agendamento, formulários) ou recebidos por WhatsApp. |
| Dados processuais públicos | Publicações e andamentos de processos. | Fontes oficiais do CNJ (DJEN e DataJud). |
A biometria usada para desbloquear uma passkey (digital ou rosto) fica no seu aparelho. Nós recebemos apenas uma chave pública, nunca a sua biometria.
3. Dados do WhatsApp
O Priorum se conecta ao WhatsApp exclusivamente pela WhatsApp Business Platform (Cloud API), a via oficial da Meta. Cada escritório conecta o próprio número de WhatsApp Business ao sistema pelo cadastro incorporado da Meta (Embedded Signup) e pode desconectá-lo a qualquer momento.
Quando um escritório usa essa integração, tratamos em nome dele:
- o número de telefone e o nome de perfil de quem conversa com o escritório;
- o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas (textos, imagens, áudios e documentos);
- os dados técnicos das mensagens, como data, hora e status de entrega e leitura;
- os identificadores da conta de WhatsApp Business do escritório fornecidos pela Meta.
Também usamos o WhatsApp para enviar à equipe do escritório avisos do sistema (como prazos e tarefas) e, quando habilitado, códigos de acesso.
Esses dados são usados somente para exibir as conversas ao escritório, registrar o histórico do atendimento e enviar os avisos configurados. Não vendemos esses dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial. O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e à política de privacidade da Meta.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado pelo escritório: guardar, organizar e exibir as informações que ele registra. | Instruções do controlador (escritório), conforme o art. 39; a base legal é definida pelo escritório. |
| Criar e manter contas de usuários, autenticar o acesso e controlar permissões. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Garantir a segurança, prevenir fraudes e acessos indevidos e investigar incidentes. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do titular. |
| Guardar registros de acesso a aplicações. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). |
| Responder contatos e propostas comerciais. | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Faturamento e obrigações fiscais. | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II). |
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o funcionamento do serviço:
- Google Cloud Platform (Google Cloud Brasil): hospedagem dos servidores e do banco de dados do sistema, na região de São Paulo.
- Cloudflare: hospedagem e entrega deste site institucional e proteção contra ataques. Recebe apenas os dados técnicos de acesso dos visitantes do site.
- Meta Platforms (WhatsApp Business Platform): envio e recebimento de mensagens de WhatsApp.
- ZapSign: assinatura eletrônica de documentos, quando o escritório envia um documento para assinatura.
- Google (Google Workspace): envio de e-mails do sistema, como links de acesso.
- Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Os fornecedores tratam os dados apenas para prestar o serviço contratado, sob obrigações de confidencialidade e segurança. As consultas ao CNJ (DJEN e DataJud) servem para obter dados públicos dos processos. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Onde os dados ficam
Os dados do sistema são armazenados no Brasil, nos servidores do Google Cloud na região de São Paulo
(southamerica-east1). As mensagens de WhatsApp passam pela infraestrutura da Meta, que
pode processá-las em servidores fora do Brasil. Este site institucional é entregue pela rede global da
Cloudflare, que pode processar os dados técnicos de acesso dos visitantes fora do Brasil. Nesses
casos, a transferência segue os termos desses fornecedores e os mecanismos de transferência
internacional previstos no art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados registrados pelos escritórios: enquanto durar o contrato com o escritório, ou pelo prazo que ele definir. Escritórios de advocacia costumam precisar guardar o histórico de clientes e processos por obrigações legais e profissionais. Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ao escritório e, depois, eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Registros técnicos do site: até 90 dias.
- Contatos comerciais: até 2 anos após o último contato, ou enquanto durar a negociação.
- Dados fiscais e de faturamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
8. Como protegemos os dados
- Isolamento entre escritórios garantido no próprio banco de dados: um escritório nunca acessa os dados de outro.
- Criptografia nas comunicações (HTTPS) e no armazenamento.
- Login sem senha, por passkey ou link de uso único, com sessões que podem ser encerradas remotamente.
- Permissões por função verificadas no servidor em cada operação.
- Registro das ações relevantes realizadas no sistema.
- Acesso interno restrito às pessoas que precisam dele para manter o serviço.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos o escritório controlador e, quando formos controladores, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer esses direitos, escreva para lgpd@priorum.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger seus dados. Responderemos em até 15 dias. Se os dados foram registrados por um escritório de advocacia, encaminharemos o pedido a ele, que é quem decide sobre esses dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Como pedir a exclusão de dados
Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento:
- Envie um e-mail para lgpd@priorum.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando seu nome e o número de telefone ou e-mail usado no contato (por exemplo, o número de WhatsApp com que você conversou com um escritório).
- Confirmaremos o recebimento e, se necessário, sua identidade.
- Dados dos quais somos controladores (site, contato comercial, conta de usuário): excluiremos em até 15 dias, exceto o que a lei nos obriga a guardar (como registros de acesso e dados fiscais), que será excluído ao fim do prazo legal.
- Dados registrados por um escritório (inclusive as conversas de WhatsApp com ele): encaminharemos o pedido ao escritório em até 5 dias úteis. Ele avaliará o pedido considerando suas obrigações legais e profissionais, como o dever de guardar o histórico de um processo, e executaremos a exclusão ou o bloqueio conforme a decisão dele.
Informaremos você por e-mail quando o pedido for concluído.
11. Cookies
Este site não usa cookies próprios, ferramentas de análise de navegação nem publicidade. A Cloudflare, que hospeda o site, pode usar cookies estritamente necessários para segurança, como a identificação de acessos automatizados (robôs); eles não servem para rastreamento. O sistema Priorum usa apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado com segurança.
12. Crianças e adolescentes
O Priorum é destinado a profissionais de escritórios de advocacia. Quando um escritório registra dados de crianças ou adolescentes (por exemplo, como partes de um processo), deve fazê-lo no melhor interesse deles, como exige o art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios clientes.
14. Contato e encarregado
PRIORUM LTDA — CNPJ 69.756.521/0001-70
Rua São Paulo, 3366, Edifício Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89030-000
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
lgpd@priorum.com.br
Contato geral: contato@priorum.com.br